Regulamento

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Regulamento completo: PROGRAMA DE FIDELIDADE E RELACIONAMENTO F4 ACESSÓRIOS

O presente instrumento tem por objetivo regulamentar a participação dos clientes da rede F4 ACESSÓRIOS no PROGRAMA FIDELIDADE F4.

Definições

Para fins do presente regulamento, as expressões abaixo listadas, quando escritas em letra maiúscula, terão os seguintes significados:

a)  CRÉDITOS são o ponto adquirido através das compras efetuadas pelo CLIENTE na EMPRESA que serão convertidos na proporção de 1 (um) ponto para cada R$ 1,00 (um real) em compras. Não é permitido usar ou fornecer o CPF ou cartão fidelidade de terceiros para acumular CRÉDITOS no Programa de Fidelidade e Relacionamento F4 ACESSÓRIOS.

b)  Estes CRÉDITOS são promocionais e não uma retenção do dinheiro do CLIENTE, portanto a EMPRESA terá poder sobre todas as decisões referentes a esses valores.

c)  CLIENTE - é a denominação da pessoa que aderiu espontaneamente ao programa.

d)  EMPRESA - é a denominação das lojas F4 ACESSÓRIOS (F4 Bijuterias e Acessórios Ltda; FF Comércio de Bijuterias Ltda; FZ Comércio de Bijuterias Ltda).

Ao aderir de forma espontânea, o CLIENTE declara que concorda com os termos e condições expressas neste regulamento.

1. Podem aderir ao programa FIDELIDADE F4, quaisquer pessoas físicas, maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritas no CPF e domiciliadas no território nacional. O cadastro é feito mediante a apresentação de documento com foto, contendo o CPF e data de nascimento.

1.1  Para cadastramento no programa, o CLIENTE deverá acessar o site do programa (www.f4acessorios.com.br/fidelidade ), preencher todos os campos obrigatórios da ficha cadastral. Após a conclusão do preenchimento dos dados e o aceite do TERMO DE ADESÃO, o cliente receberá por email, os dados do login e senha que deverá ser trocada pelo CLIENTE, caso seu cadastro tenha sido feito na loja, para evitar assim qualquer problema de acesso indevido. A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer problema ocorrido pela demora, a não troca da senha padrão ou falta de cuidado em manter em sigilo da senha pessoal.

1.2  Após 10 dias do cadastro o CLIENTE poderá retirar na loja de sua preferência, assinalada no cadastro, o seu cartão. Os CLIENTES deverão comparecer até a EMPRESA com documento com CPF e foto para a retirada do cartão.

1.3  O cartão, a adesão e participação no programa são totalmente gratuitas, isentas de qualquer taxa adicional ou anuidade.

2.  A cada compra o CLIENTE participante do programa acumulará CRÉDITOS.

Somente serão computados os CRÉDITOS a partir da efetiva adesão do CLIENTE ao programa.

2.1  É de responsabilidade do CLIENTE informar que participa do programa para assim no ato do pagamento ser creditado os pontos devidos.

2.2  O PROGRAMA FIDELIDADE F4 permite duas formas de pontuação, a pontuação física que é a adquirida através das compras realizadas pelo CLIENTE nas lojas e também a pontuação por CONQUISTAS SOCIAIS.

2.2.1  As CONQUISTAS SOCIAIS são adquiridas através da sua interação com conteúdos em ambientes digitais da empresa, como indicação do PROGRAMA FIDELIDADE F4 nas suas redes sociais e respondendo pesquisas feitas pela empresa;

2.2.1.1  Um regulamento específico para as CONQUISTAS SOCIAIS poderá ser verificado no site www.f4acessorios.com.br/fidelidade

3. As regras, critérios e normas que regulamentam o programa são públicas, e cabe ao CLIENTE tomar conhecimento dos seus termos e condições para decidir de forma espontânea sobre sua adesão ao programa.

4. Ao aceitar os benefí­cios oferecidos pelo programa, o CLIENTE automaticamente concorda com sua inclusão e autoriza a EMPRESA a fazer promoções com base nos dados cadastrais e nas informações de compras colhidas pelo programa.

4.1 Conforme artigo 43, parágrafo 2º, da Lei Federal 8.078, do Código de defesa do Consumidor  o CLIENTE concorda que a EMPRESA envie-lhe malas diretas, mensagens para o seu celular (SMS), e-mail marketing, podendo ainda efetuar ligações ofertando produtos e serviços.

4.2  A EMPRESA compromete-se ainda a respeitar a privacidade do consumidor e manter em total confidencialidade essas informações.

5. Exclusão para concessão dos benefí­cios:

5.1  A EMPRESA poderá alterar ou excluir os CRÉDITOS, os serviços, produtos e vales que fazem parte do programa e os benefícios que serão oferecidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

5.2  Uma vez que os CRÉDITOS são lançados no momento do pagamento, não serão computados CRÉDITOS para compras a CLIENTES que não apresentem seu cartão fidelidade e documento com CPF no ato do pagamento, mesmo nos casos em que haja apresentação posterior do cupom fiscal.

6. Lançamento dos CRÉDITOS:

6.1  Os CRÉDITOS serão lançados computados após o atendimento com um prazo de até 2 dias úteis.

6.2  Os CRÉDITOS serão lançados pelo nosso sistema através da identificação do número do CPF do CLIENTE que deverá apresentar o documento de identificação ou o cartão fidelidade na hora da compra.

6.3  Os CRÉDITOS oriundos do Programa de Fidelidade e Relacionamento F4 ACESSÓRIOS incidirão sempre sobre o valor efetivamente pago pelo CLIENTE, portanto, descontos oriundos de promoções exclusivas ou a qualquer tí­tulo não farão parte da base de cálculo para geração dos respectivos CRÉDITOS.

6.4  A qualquer momento poderão ser realizado correção de CRÉDITOS inseridos erroneamente, sendo notificado através do campo "Descrição" no cadastro pessoal do cliente.

7. Processo de resgate:

7.1  Os CRÉDITOS estarão disponí­veis para resgate para a próxima compra no prazo de 2 dias úteis após a última compra realizada com CRÉDITOS.

7.2  Solicitação da Liberação dos CRÉDITOS: a liberação dos CRÉDITOS e utilização dos mesmos como troca por vale compras deverão ser realizados pelos próprios CLIENTES através do site www.f4acessorios.com.br/fidelidade ao completar a quantidade suficiente conforme estabelecido pelo programa.

7.3  A liberação da troca vale compras só ocorrerá a partir da identificação do CLIENTE através de documento com foto e CPF.

7.4  É obrigatória a existência de um CPF (Cadastro de Pessoa Fí­sica) válido registrado no cadastro do CLIENTE para Liberação dos CRÉDITOS.

7.5 Quando o CLIENTE fizer o resgate através do  site o sistema gerará um voucher com um VALE COMPRAS, que será validado na loja na hora da compra.

7.5.1 O resgate poderá ser feito também diretamente na loja, no momento da compra, com a apresentação de documento de identificação válido.

8. Bloqueio dos CRÉDITOS:

Os CRÉDITOS poderão ser bloqueados nas seguintes situações:

8.1  CRÉDITOS obtidos por compras pagas com cheques sem fundo, sustados ou que de qualquer forma tenham sua compensação frustrada.

8.2  CRÉDITOS originados de compras de mercadorias que, por qualquer motivo, venham a ser devolvidas.

8.3  Falta de informações cadastrais ou informações desatualizadas ou incompletas.

8.4  Ocorrendo qualquer uma das situações acima, os CRÉDITOS ficarão bloqueados até a regularização da situação, não havendo regularização os mesmos serão cancelados.

8.5  Caso detecte indícios de ação fraudulenta no acúmulo de CRÉDITOS, a EMPRESA poderá suspender o CLIENTE do programa. Será determinado um prazo para averiguação. Se for constatado que não houve fraude ou uso indevido, os CRÉDITOS referentes as compras efetuadas serão posteriormente computados em sua conta. Caso seja apurada ação fraudulenta, o CLIENTE será excluído do programa e como conseqüência terá seus CRÉDITOS cancelados.

9.  Restrições para uso e resgate dos CRÉDITOS:

9.1  Os CRÉDITOS somente serão liberados para resgate na compra seguinte a qual os geraram.

9.2  Os CRÉDITOS poderão ser utilizados em sua totalidade ou não, para troca de pontos por vale compras, conforme a necessidade e escolha do CLIENTE.

9.3  Os CRÉDITOS não são negociáveis, comercializáveis, não podem ser cedidos a terceiros, são pessoais e intransferíveis para uso exclusivo na EMPRESA como troca de pontos por vale compras.

9.4  Os CRÉDITOS são pessoais e intransferíveis, assim, CRÉDITOS acumulados em cartões de CLIENTES diferentes não poderão ser somados.

9.5  Os CRÉDITOS acumulados não serão, em hipótese alguma, conversíveis em dinheiro.

9.6  A compra realizada pelo CLIENTE mediante CHEQUE PRESENTE não será pontuada, salvo quando o CLIENTE completar o valor de uma compra com Cheque Presente com um meio de pagamento diverso, caso no qual receberá os pontos equivalentes ao montante pago.

10.  Controle do saldo e extrato dos CRÉDITOS:

10.1  O extrato com a movimentação dos CRÉDITOS e respectivo saldo, poderão ser obtidos pelo portador do cartão nas lojas ou no site www.f4acessorios.com.br/fidelidade ao informar CPF e senha.

11.  Procedimentos para o caso de ocorrerem problemas técnicos:

11.1  O sistema de controle de CRÉDITOS é informatizado e depende de recursos de terceiros como links e conexões que, por motivos alheios à vontade da EMPRESA, poderão parar de funcionar ou não funcionar adequadamente. Nesses casos estão previstas as seguintes situações:

11.1  Lançamento de CRÉDITOS poderá ser lançado de maneira manual pelo setor financeiro da empresa em até dois dias após a compra.

11.2  Resgate de CRÉDITOS:

11.2.1  Os resgates dos CRÉDITOS ficarão suspensos até o restabelecimento da conexão ou solução do problema técnico.

11.2.2  Não havendo solução do problema técnico no prazo de 30 (trinta) dias, a EMPRESA disponibilizará os CRÉDITOS para resgate através do procedimento interno de contingência.

12.  Participação dos Colaboradores da EMPRESA

12.1  Os colaboradores da EMPRESA não poderão participar do Programa de Fidelidade e Relacionamento F4 ACESSÓRIOS.

12.1.2 Em caso de comprovação de lançamento e resgates de CRÉDITOS fraudulentos por colaboradores a EMPRESA poderá demitir o colaborador por justa causa, conforme previsto na CLT e tomar as ações judiciais cabíveis, podendo o colaborador responder civil e criminalmente pelos atos.

13.  Exclusão do programa:

13.1  O CLIENTE, a seu critério e em qualquer tempo, poderá solicitar sua exclusão do Programa, inclusive nos casos:

13.1.1  Em que não concordar com eventuais alterações promovidas pela EMPRESA.

13.1.2  Não queira receber malas diretas, mensagens no celular (SMS), e-mail marketing ou ligações.

13.1.3  Para solicitar sua exclusão deverão formalizar sua solicitação em uma das lojas com a apresentação de um documento e entrega do cartão.

13.1.4  Ao solicitar a exclusão ele se declara ciente de que perderá os benefí­cios oferecidos pelo programa.

14.  Caso de Encerramento do Programa e Regras Gerais:

14.1  Em caso de falecimento do CLIENTE, os CRÉDITOS até então acumulados poderão:

14.1.1  Ser reivindicados por seu cônjuge, descendentes ou ascendentes no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a data do óbito. Após esse prazo, os pontos acumulados serão cancelados.

14.1.2  A solicitação de resgate destes pontos poderá ser entregue em uma das lojas próprias da rede F4 ACESSÓRIOS, juntamente com a certidão de óbito e documento de identificação do solicitante.

14.2  Fica a EMPRESA isenta de qualquer responsabilidade caso o programa seja restringido ou proibido por alguma razão legal ou regulamentação governamental.

14.3  A EMPRESA reserva-se o direito de alterar, suspender ou extinguir o programa a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio aos CLIENTES, que serão comunicados posteriormente através do site www.f4acessorios.com.br

14.4  Em caso de mudanças nas condições e normas previstas neste regulamento, a EMPRESA divulgará as alterações inteiramente pelo site www.f4acessorios.com.br/fidelidade .

14.5  O PROGRAMA FIDELIDADE F4 tem validade por tempo indeterminado.

15.  Validade dos CRÉDITOS:

15.1  Os CRÉDITOS terão validade de até 06 (SEIS) meses para resgate a contar da datada compra que os geraram.

15.2  O participante que deixar de fazer compras por um período maior que 06 (SEIS) meses terá seus CRÉDITOS zerados automaticamente.

15.3  Em ambos os casos descritos nos itens 15.1 e 15.2 o cartão fidelidade continua ativo e funcionando, podendo ser utilizado nas próximas compras para acumulo de CRÉDITOS normalmente.

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